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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3689/2024 Abre crédito adicional especial. 26/06/2024
3686/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3685/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3684/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3683/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3682/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3681/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3680/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3679/2024 Abre crédito adicional suplementar 03/06/2024
3678/2024 Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA /CHUVAS INTENSAS- COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR e dá outras providências. 03/06/2024
3677/2024 Abre crédito adicional especial. 03/06/2024
3676/2024 Adota ponto facultativo em repartições públicas municipais de Coronel Barros que menciona e dá outras providências.  03/06/2024
3675/2024 Abre crédito adicional suplementar. 25/06/2024
3674/2024 Designa novos membros titular e suplente para incluir na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 29/05/2024
3673/2024 Abre crédito adicional suplementar.  06/06/2024
3672/2024 Abre crédito adicional suplementar. 03/06/2024
3671/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3670/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3669/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3668/2024 Parcela e estabelece datas para o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de Coronel Barros, para o exercício de 2024 e dá outras providencias. 16/05/2024
3667/2024 Estabelece a tarifa de água e fixa tarifa de ligação e religação. 16/05/2024
3666/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3665/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3664/2024 Estabelecer valores a serem cobrados para execução de serviços em propriedades particulares, e para empréstimo de equipamentos, quando estes forem tracionados por trator do beneficiário. 13/05/2024
3663/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3662/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3661/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3660/2024 Abre crédito adicional suplementar. 29/05/2024
3659/2024 Abre crédito adicional especial. 07/05/2024
3658/2024 Suspende as aulas nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal que menciona. 07/05/2024
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