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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2407/2024 Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal e aos agentes políticos do município de Coronel Barros e dá outras providências. 22/01/2024
2406/2024 Estabelece o Calendário de Eventos do município de Coronel Barros o exercício de 2024. 22/01/2024
2405/2024 Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital de Clínicas de Ijuí, visando a transferência de recursos financeiros para reformas na Unidade Clínica Médica, e abre crédito adicional especial dá outras providências.  22/01/2024
2404/2024 Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Associação Hospital Bom Pastor de Ijuí, visando a transferência de recursos financeiros, e abre crédito adicional especial dá outras providências. 14/03/2024
2403/2024 Autoriza o Poder Executivo ampliar  prazo de prorrogação do contrato temporário de excepcional interesse público que menciona e dá outras providências. 14/03/2024
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