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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
829/2006 Declara inservíveis os bens listados na Lei Municipal nº 958 de 21 de julho de 2006 e avaliados pela Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Inservíveis. 04/10/2006
828/2006 Abre crédito adicional especial. 03/10/2006
827/2006 Abre crédito adicional suplementar. 03/10/2006
826/2006 Fixa taxas que serão cobradas pela aprovação de ou revalidação de projetos, licenciamento de construção, prorrogação de prazos de execução de obras e Habite-se. 03/10/2006
825/2006 Abre crédito adicional suplementar. 28/09/2006
824/2006 Abre crédito adicional suplementar. 28/09/2006
823/2006 Abre crédito adicional suplementar. 26/09/2006
822/2006 Abre crédito adicional suplementar. 25/09/2006
821/2006 Abre crédito adicional suplementar. 11/09/2006
820/2006 Abre crédito adicional suplementar. 06/09/2006
819/2006 Abre crédito adicional suplementar. 05/09/2006
818/2006 Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências. 31/08/2006
817/2006 Abre crédito adicional especial. 22/08/2006
816/2006 Abre crédito adicional suplementar. 22/08/2006
815/2006 Abre crédito adicional especial. 22/08/2006
814/2006 Abre crédito adicional suplementar. 11/08/2006
813/2006 Abre crédito adicional suplementar. 09/08/2006
812/2006 Abre crédito adicional especial. 08/08/2006
811/2006 Abre crédito adicional suplementar. 04/08/2006
810/2006 Institui o tipo menor preço nas licitações para contratação de bens e serviços de informática, e dá outras providências. 02/08/2006
809/2006 Abre crédito adicional suplementar. 27/07/2006
808/2006 Abre crédito adicional especial. 21/07/2006
807/2006 Abre crédito adicional suplementar. 18/07/2006
806/2006 Abre crédito adicional suplementar. 17/07/2006
805/2006 Abre crédito adicional suplementar. 10/07/2006
804/2006 Abre crédito adicional especial. 10/07/2006
803/2006 Estabelece valor da hora-máquina para execução de serviços em propriedades particulares e dá outras providências. 10/07/2006
802/2006 Abre crédito adicional especial. 07/07/2006
801/2006 Abre crédito adicional suplementar. 07/07/2006
800/2006 Abre crédito adicional suplementar. 05/07/2006
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