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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/01/2025
Número
2458
Legislatura
2025-2028
Ementa

Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2458
Alteram ou Revogam - 2458/2025
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Lei Consolidada - 2458/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/01/2025 - 10:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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