Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/2024 |
Número | ||
3730 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Substitui membros representantes do Conselho Tutelar designados pelo Decreto Executivo nº 3.345/2022, para compor rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar no município de Coronel Barros. |
Arquivos
Número: 3730 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3730/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3730/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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