SEBRAE/RS homenageia municípios da Região Noroeste que implementaram a Lei Geral

Com o auditório da Associação Comercial e Industrial de Ijuí praticamente lotado, o SEBRAE/RS homenageou, nesta quarta-feira, 21 de agosto, 13 municípios da Região Noroeste do Rio Grande do Sul que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A entrega do selo e certificado que reconhecem a efetiva colocação em prática do instrumento legal ocorreu durante a realização do Seminário de Compras Governamentais promovido pela instituição na cidade. O presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch; o superintendente, Léo Hainzenreder; e o diretor de Administração e Finanças, Marcelo Ribas, participaram do evento.

Foram homenageados pelo SEBRAE/RS os prefeitos municipais de Ajuricaba, Catuípe, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Nova Ramada, Panambi, Pejuçara, Redentora, Santa Rosa, Santo Augusto, São Pedro do Butiá e Tenente Portela. Ao aplaudir os gestores municipais agraciados, o presidente Vitor Koch citou-os como exemplo. "É preciso que todos os gestores públicos se conscientizem que implementar a Lei Geral nos municípios promove a melhoria da vida das pessoas, pela dinamização da economia e pela geração de emprego e renda”, afirmou. Uma das metas do SEBRAE/RS para 2013 é implementar a legislação em 105 municípios gaúchos. O texto da Lei já foi aprovado em 434 cidades do Rio Grande do Sul, mas apenas 95 efetivamente a tiraram do papel.

O superintendente do SEBRAE/RS, Léo Hainzenreder, destacou que ter a legislação implementada significa cumprir pelo menos quatro dos 12 critérios previstos no texto. “Para o SEBRAE/RS, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra que estabelece a participação diferenciada das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nas licitações públicas municipais; apoiar a formalização de MEIs; nomear Agentes de Desenvolvimento que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas”, pontuou.

Nos 13 municípios que implementaram a Lei Geral e que foram homenageados pelo SEBRAE/RS, estão estabelecidas 16.362 micro e pequenas empresas.

Os homenageados foram:

Airton Luis Cossetin - Prefeito Municipal de Ajuricaba;

Ivete Maria Burmann - Prefeita Municipal de Catuípe;

José Francisco Cândido - Prefeito Municipal de Condor;

Senio Reinoldo Kirst - Prefeito Municipal de Coronel Barros;

Valtemar José de Oliveira - Prefeito Municipal de Coronel Bicaco;

Nelson Dallabrida - Prefeito em Exercício de Nova Ramada;

Marcos Giacomini - Prefeito Municipal de Redentora;

Alcides Vicini - Prefeito Municipal de Santa Rosa;

José Luiz Andrighetto - Prefeito Municipal de Santo Augusto;

José Heberle - Prefeito Municipal de São Pedro do Butiá;

Elido Balestrin - Prefeito Municipal de Tenente Portela;

Jorge Dose - secretário municipal da Fazenda de Panambi, representando o prefeito Miguel Schmitt-Prym;

Luis Afonso dos Santos - agente de desenvolvimento de Pejuçara, representando o prefeito municipal Eduardo Buzzatti