Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Inativo | 09/06/2020 |
Número | ||
253 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga Portaria 191/2020 e designa membrospara comporem o Centro de Oprações de Emergências (COE) para COVID – 19 |
Arquivos
Número: 253 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 253/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 253/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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