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Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/05/2020
Número
2781
Legislatura
2017-2020
Ementa
Reitera o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Coronel Barros e recepciona o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia c...

Arquivos

Número: 2781
Alteram ou Revogam - 2781/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2781/2020
Nenhum documento cadastrado!
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Prefeitura Municipal de Coronel Barros - RS.
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