Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2018 |
Número | ||
425 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos objetos da Lei nº 13.019/2014. |
Arquivos
Número: 425 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 425/2018 | ||
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||
Lei Consolidada - 425/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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