Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2018 |
Número | ||
2436 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal de Coronel Barros/RS o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Adminis... |
Arquivos
Número: 2436 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2436/2018 | ||
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Lei Consolidada - 2436/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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