LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/04/2018
Número
217
Legislatura
2017-2020
Ementa
Concede pensão por morte de servidora.

Arquivos

Número: 217

Alteram ou Revogam - 217/2018

Data	Nome do documento
19/12/2019	Retifica a Portaria nº 217/2018 que concede pensão por morte de servidora

Lei Consolidada - 217/2018

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