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Coronel Barros, sexta-feira, 14 de março de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
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Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/1999 |
| Número | ||
| 392 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| Altera os arts. 15,16, § 1º; 27, § 4° e 31 da Lei Municipal nº 388, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta a formação e a atuação do conselho municipal d... | ||
Arquivos
| Número: 392 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 392/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 392/1999 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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