Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2016 |
Número | ||
1938 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Inclui ação 2.063 no programa 016 da Lei nº 1.883 de 27 de outubro de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial. |
Arquivos
Número: 1938 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1938/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1938/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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