Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/06/2016 |
Número | ||
1934 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 4º da Lei 1.915, de 22 de março de 2016 que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidades emergenciais, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1934 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1934/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1934/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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