Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2016 |
Número | ||
1929 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Inclui ações 1.031 no programa 011 e 2.122 no programa 005 da Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017 e Lei nº 1.883 de 27 de outubro de 2015 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Adi... |
Arquivos
Número: 1929 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1929/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1929/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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