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Coronel Barros, quarta-feira, 12 de março de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2015 |
| Número | ||
| 1904 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza a proceder a oferta de terrenos de baixa renda, para a construção de moradias, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1904 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 1904/2015 | ||||||||
|
||||||||
| Lei Consolidada - 1904/2015 | ||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||||||||
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Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera lei sobr oferta de ter...
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