Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2014 |
Número | ||
1762 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Inclui ação 0.017 no anexo I das operações especiais não integrantes no Anexo I – Programas, Lei nº 1.705 de 17 de setembro de 2013 que dispõe do Plano Plurianual de Investimentos 2014 – 2017 e na Lei nº 1.721 de 12 de novembro de 2013 que dispõe da ... |
Arquivos
Número: 1762 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1762/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1762/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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