Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2014 |
Número | ||
121 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Retifica a redação da Portaria nº 243/2012 que revisa os proventos de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais ao tempo de contribuição da servidora Glasi Ana Schorr Miná em cumprimento ao art. 2º da Emenda Constitucional nº 70/20... |
Arquivos
Número: 121 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 121/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 121/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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