Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2012 |
Número | ||
1602 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Inclui projeto 1046 no programa 014 no Plano Plurianual de Investimentos 2010 -2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 e abre crédito Adicional Especial. |
Arquivos
Número: 1602 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1602/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1602/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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