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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2012 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/05/2012
Número
1599
Legislatura
2009-2012
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Cultura – CMC e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1599
Alteram ou Revogam - 1599/2012
Data Nome do documento
05/09/2023 Altera lei Conselho de Cultura - emenda mod.
01/09/2023 Altera lei Conselho de Cultura - emenda mod
01/09/2023 Altera lei Conselho de Cultura - emenda mod
Lei Consolidada - 1599/2012
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/09/2023 - 09:20

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera lei Conselho de Cultur...

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01/09/2023 - 09:07

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera lei Conselho de Cultur...

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01/09/2023 - 09:06

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera lei Conselho de Cultur...

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