Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2012 |
Número | ||
1585 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.581 de 13 de janeiro de 2012, que concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe Estratégias de Saúde – ESF, que estiveram no efetivo exercício das suas funções no dia 31 de dezembro de 2011... |
Arquivos
Número: 1585 | ||
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Alteram ou Revogam - 1585/2012 | ||
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Lei Consolidada - 1585/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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