Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/1997 |
Número | ||
271 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Inclui no Plano Plurianual para 1994 a 1997, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997 o projeto que menciona, abre crédito adicional e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 271 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 271/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 271/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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