Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2009 |
Número | ||
150 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Torna sem efeito a Portaria 164 de 04/09/2007 que designa servidor para abastecer as viaturas e máquinas rodoviárias. |
Arquivos
Número: 150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 150/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 150/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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