Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2009 |
Número | ||
141 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Remove servidor público. |
Arquivos
Número: 141 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 141/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 141/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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