Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2009 |
Número | ||
1163 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera artigo 1º do Decreto Executivo nº 1123 de 03 de dezembro de 2008, que designa membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissiona... |
Arquivos
Número: 1163 | ||
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Alteram ou Revogam - 1163/2009 | ||
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Lei Consolidada - 1163/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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