Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/2009 |
Número | ||
1159 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 1º do Decreto Executivo nº 849 de 05 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ingresso no ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1159 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1159/2009 | ||
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Lei Consolidada - 1159/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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