LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2009	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/01/2009
Número
1297
Legislatura
2009-2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, para a implantação e manutenção de programa de estágio de estudantes, e dá outras providências, em conformidade á Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de...

Arquivos

Número: 1297

Alteram ou Revogam - 1297/2009
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Lei Consolidada - 1297/2009
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