Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2008 |
Número | ||
1131 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Regulamenta item 5, alíneas a, b, e c do anexo I da Lei nº 920, de 30 de maio de 2006, que dispõe sobre os critérios de promoção na carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1131 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1131/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1131/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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