Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/1997 |
Número | ||
248 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a participar do programa Pró-Rural 2000 e abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 248 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 248/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 248/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.