Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/2007 |
Número | ||
1093 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Altera o art. 6º da Lei nº 1.056, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - ... |
Arquivos
Número: 1093 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1093/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1093/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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