Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2006 |
Número | ||
130 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Designa membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 130 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 130/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 130/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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