LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2004	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/03/2004
Número
563
Legislatura
2001-2004
Ementa
Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do município atingida pela estiagem ocorrida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.

Arquivos

Número: 563

Alteram ou Revogam - 563/2004
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Lei Consolidada - 563/2004
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