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Coronel Barros, sábado, 07 de junho de 2025
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Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
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Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/12/2002 |
| Número | ||
| 596 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a aplicação da alíquota mínima de 2% para o cálculo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 37, de 12.06.2002, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 596 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 596/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 596/2002 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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