Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2001 |
Número | ||
529 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera redação do artigo primeiro, inciso IV da Lei municipal nº 510, de 07 de agosto de 2001, que dispõe sobre a contribuição para a Associação de Municípios do PLanalto Médio - AMUPLAM para fins especificos na Lei, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 529 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 529/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 529/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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