Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2001 |
Número | ||
523 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo ratificar convênio com o Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Programas Integrados, para execução da Construção da Feira do Produtor. |
Arquivos
Número: 523 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 523/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 523/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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