LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/01/2024
Número
2408
Legislatura
2021-2024
Ementa
Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias - ACE, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2408

Alteram ou Revogam - 2408/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2408/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/01/2024 - 08:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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