LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/08/2023
Número
291
Legislatura
2021-2024
Ementa
Portaria nº 291 Designa Gratificação Especial de Encarregado Especial de Encarregado pelo Controle e Fiscalização de Obras Púclicas Pedro D dos Anjos

Arquivos

Número: 291

Alteram ou Revogam - 291/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 291/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/12/2023 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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