Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2023 |
Número | ||
3526 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Coronel Barros/RS e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3526 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3526/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3526/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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