Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2023 |
Número | ||
2374 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas a serem inseridos ao art. 20 da lei N° 1.874, de 15 e setembro de 2015, que estabelece e reestrutura plano de carreira dos servidores institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2374 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2374/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2374/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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