LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/05/2021
Número
2301
Legislatura
2017-2020
Ementa
Altera Art. 4º do Decreto Municipal nº 2.299, de 20 de janeiro de 2017 que Regulamenta de pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde referente ao recurso repassado pelo PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção Básica – PMAQ-AB.

Arquivos

Número: 2301

Alteram ou Revogam - 2301/2017
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Lei Consolidada - 2301/2017
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