Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2021 |
Número | ||
2299 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta pagamento de incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde referente ao recurso repassado pelo PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da qualidade da atenção Básica – PMAQ-AB. |
Arquivos
Número: 2299 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2299/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2299/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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