Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2021 |
Número | ||
2286 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera fonte de recurso do art. 2º do Decreto Executivo 2.245 de 22 de setembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar. |
Arquivos
Número: 2286 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2286/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2286/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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