Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2021 |
Número | ||
120 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Retifica Portaria nº 337/2020 que concede aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais Dulce T. L. Schiavo |
Arquivos
Número: 120 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 120/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 120/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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