LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2021
Número
2208
Legislatura
2021-2024
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências

Arquivos

Número: 2208

Alteram ou Revogam - 2208/2021

Data	Nome do documento
28/08/2023	Altera Art. 3º Conselho Fundeb.

Lei Consolidada - 2208/2021

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2023 - 10:45

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Altera Art. 3º Conselho Fundeb.

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