Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/2000 |
Número | ||
444 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS. |
Arquivos
Número: 444 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 444/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 444/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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