Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2000 |
Número | ||
497 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Designa membros para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 497 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 497/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 497/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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