LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/02/2021
Número
2991
Legislatura
2021-2024
Ementa
Determina a aplicação do Modelo de Cogestão Municipal do Distanciamento Controlado, reiterado pelo Decreto Municipal nº 2.990, de 09 de fevereiro de 2021, e dos protocolos e medidas segmentadas relativas a Bandeira Final Laranja, conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no período que especifica

Arquivos

Número: 2991

Alteram ou Revogam - 2991/2021
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Lei Consolidada - 2991/2021
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