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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/02/2021
Número
3004
Legislatura
2021-2024
Ementa

Revoga Decreto Executivo nº 2.990, de 08 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adesão ao modelo de congestão municipal do distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, conforme específica, e adere as medidas instituídas pelo Decreto Estadual 55.240, de 10 de maio de 2020 e suas alterações.

Arquivos

Número: 3004
Alteram ou Revogam - 3004/2021
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Lei Consolidada - 3004/2021
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