Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2020 |
Número | ||
2919 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental). |
Arquivos
Número: 2919 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2919/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2919/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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