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Nessa página você encontrará as recomendações da promotoria de justiça e todos os decretos relacionados ao Covid-19 , clicando na aba Documentos.
Documentos
Recomendações e Decretos
Dec. Nº 3.061 - Regulamenta o funcionamento das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
Dec. Nº 3.019 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais
Dec. Nº 3.018 - Dispõe sobre a cogestão do Distanciamento Social Controlado
Dec. Nº 3.005 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais
Dec. Nº 2.990 Determina a aplicação do Modelo de Cogestão Municipal do Distanciamento Controlado
Dec. Nº 2.991 - Determina a aplicação do Modelo de Cogestão Municipal do Distanciamento Controlado
Dec. Nº 2.989 - Finaliza turno único e regulamenta o funcionamento das atividades dos servidores
Dec. Nº 2.987 - Estabelece diretrizes funcionais aos servidores, empregados públicos e estagiários
Dec. Nº 2.949 - Reitera o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Coronel Barros
Dec. Nº 2.921 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Recomendação promotoria de justiça civil de ijui
Dec. Nº 2.898 - Suspende aulas presenciais
Dec. Nº 2.876 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Dec. Nº 2.859 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Dec. Nº 2.851 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Dec. nº 2.846 - Prorroga prazo de suspensão das atividades escolares
Dec. Nº 2.820 - Prorroga prazo de suspensão das atividades escolares
Dec. Nº 2.810 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais
Dec. Nº 2.802 - Prorroga prazo de suspensão das atividades escolares
Dec. Nº 2.787 - Finaliza turno único nas repartições públicas
Dec. Nº 2.781 - Recepciona Decreto Estadual 55.240
Dec. Nº 2.779 - Introduz novas Medidas protetivas Coronavirus2.docx
Dec. Nº 2.761 - Decreto abertura comercio local.docx
Dec. Nº 2.758 - Funcionamento restaurante lancheria cabelereiro barbeiro.docx
Dec. Nº 2.752 - Introduz novas Medidas protetivas Coronavirus2.docx
Dec. nº 2.753 - RecepcionaDecreto Estadual.docx
Dec. Nº 2.748 - Altera Decreto calamidade publica.docx
Dec. Nº 2.744 - Declara Situação de Emergencia.docx
Dec. Nº 2.741 - Decreto calamidade publica municipal.docx
Dec. Nº 2.739 - Introduz novas Medidas protetivas Covid.docx
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